Termos & Política de Privacidade

O que são dados pessoais? Dados Pessoais são qualquer informação, de qualquer natureza e em qualquer suporte, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável. É considerada identificável a pessoa que possa ser identificada direta ou indiretamente, por ex. através do nome, do n.º de identificação, de um dado de localização, de um identificador eletrónico ou outros elementos que permitam chegar à identificação dessa pessoa singular.

A privacidade e a proteção dos dados pessoais de todos os Clientes e utilizadores dos serviços prestados pela opticalourenco.com, em cada momento, constituem um aspeto essencial na forma como esta atua e se organiza.

A Política de Privacidade da opticalourenco.com visa garantir que todos os seus Clientes conhecem, a cada momento, as regras e princípios relativos à proteção e tratamento de dados pessoais, desenvolvendo todos os esforços possíveis para assegurar a segurança desses mesmos dados, de acordo com as normas e procedimentos definidos na legislação aplicável.

Nos meios de comunicação online da opticalourenco.com poderá encontrar links de acesso a outros websites que são alheios à nossa entidade. A disponibilização de tais links é efetuada de boa fé, não podendo a opticalourenco.com ser responsabilizada pela recolha e tratamento de dados pessoais efetuados nesses websites, nem pela exatidão, credibilidade e funcionalidade de websites pertencentes a terceiros.

A opticalourenco.com recomenda ainda que os seus Clientes adotem medidas de segurança complementares, onde se inclui a manutenção de equipamentos e programas devidamente atualizados e configurados, o uso de proteções contra software malicioso e de firewall e que se abstenham de navegar em websites relativamente aos quais não tenham as devidas garantias de autenticidade.

A presente Política de Privacidade poderá, a todo o tempo, ser objeto de alteração ou revisão, sendo quaisquer alterações ou revisões devidamente divulgadas e comunicadas nos meios de comunicação online da opticalourenco.com.

Quem são os titulares de dados pessoais? O Cliente ou Utilizador, pessoa singular, a quem os dados dizem respeito e que usufruiu dos serviços ou produtos da opticalourenco.com. O Cliente será a pessoa que celebra o contrato com a opticalourenco.com e o Utilizador é a pessoa que utiliza os serviços ou produtos.

Quem é o responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais? O responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais será a entidade opticalourenco.com que lhe presta o serviço ou fornece o produto e que, atendendo a esse âmbito, decide quais os dados a recolher, meios de tratamento e finalidades para que os dados serão utilizados.

Estas são as circunstâncias em que tratamos dos seus dados pessoais:

• Consentimento, quando se obtém o seu consentimento expresso, por escrito ou através da validação de uma opção em formulário eletrónico, e se esse consentimento for livre, informado, específico e inequívoco.
• Consentimento de menores, no caso de tratamento de dados pessoais de menores que possam estar sujeitos a consentimento, exigir-se-á que seja prestado consentimento por parte dos detentores das responsabilidades parentais.
• Execução de contrato e diligências pré-contratuais, quando o tratamento seja necessário para a celebração, execução e gestão do contrato celebrado com a opticalourenco.com (ex.: preparação de propostas, gestão de contactos, faturação, cobrança e pagamentos).
• Cumprimento de obrigação legal, quando o tratamento seja necessário para cumprir uma obrigação legal a que a opticalourenco.com esteja sujeita.

Para que finalidades tratamos os seus dados pessoais?

• Marketing e Vendas
• Gestão de Cliente e Prestação de Serviço
• Gestão Contabilística, Fiscal e Administrativa
• Cumprimento de obrigações legais

A opticalourenco.com poderá, no exercício da sua atividade, subcontratar terceiros para a prossecução das finalidades acima mencionadas, o que pode implicar o acesso por essas entidades a dados pessoais. Quando tal sucede, a opticalourenco.com toma medidas adequadas para que as entidades ofereçam as mais elevadas garantias técnicas, organizacionais e humanas, ficando vinculadas a especiais deveres de sigilo profissional e confidencialidade.

Fora desses casos, a opticalourenco.com só transmitirá dados pessoais a Terceiros quando: a) for obrigada por força de disposição legal e na estrita medida das suas obrigações; b) o Cliente autorizar expressa e especificamente tal transmissão.

Prazos de tratamento e conservação: A opticalourenco.com trata e conserva os seus dados pessoais conforme as finalidades para que os mesmos são tratados. Sempre que não exista uma obrigação legal específica, os dados serão tratados apenas pelo período necessário para o cumprimento das finalidades que motivaram a sua recolha, de acordo com a lei e as orientações da CNPD.

Recolhemos os dados pessoais mediante o seu consentimento quando adquire produtos ou serviços da opticalourenco.com. A recolha pode ser feita oralmente, por escrito ou através dos meios de comunicação online. A informação pessoal pode também ser recolhida a partir de fontes acessíveis ao público.

O consentimento prestado pelos Clientes poderá ser por estes retirado a qualquer momento. Existem, no entanto, dados pessoais indispensáveis à prestação dos Serviços, sendo os Clientes devida e previamente informados dessa necessidade e das consequências da não disponibilização dos referidos dados.

• Direito de acesso, obter confirmação de quais são os seus dados pessoais tratados e informação sobre os mesmos.
• Direito de retificação, solicitar a retificação de dados inexatos ou completar dados incompletos.
• Direito ao apagamento ("ser esquecido"), obter o apagamento dos seus dados, nos casos em que tal seja legalmente possível.
• Direito à portabilidade, receber os dados em formato digital de uso corrente ou solicitar a sua transmissão direta a outra entidade.
• Direito de oposição e decisões automatizadas, opor-se ou retirar o consentimento a qualquer momento, nos casos legalmente possíveis.
• Direito de limitação, solicitar a limitação do tratamento dos seus dados.
• Direito a reclamar, apresentar reclamação à autoridade de controlo, a CNPD.

Como exercer os seus direitos? O exercício dos direitos é gratuito, exceto se se tratar de pedido manifestamente infundado ou excessivo. A resposta será prestada no prazo máximo de 30 dias (prorrogável até 2 meses em casos complexos).

A opticalourenco.com aplica as medidas técnicas e organizativas necessárias para assegurar que apenas serão tratados dados pessoais necessários para cada finalidade específica, sendo as referidas medidas revistas e atualizadas periodicamente.

Estão implementadas medidas lógicas, físicas, organizativas e de segurança adequadas para proteger os seus dados pessoais contra a destruição, perda, alteração, difusão ou acesso não autorizado, acidentais ou ilícitos.

Sempre que seja necessário comunicar dados pessoais a Terceiros, a opticalourenco.com garante que: a) a partilha obedece às normas legais em vigor; b) a transmissão é efetuada com segurança; c) os terceiros estão contratualmente obrigados a observar deveres de confidencialidade e sigilo, não podendo utilizar tais dados para outras finalidades nem correlacioná-los com outros dados.